Ano Novo, Novos Problemas.
O ano de 2023 mal começou e já há um enorme burburinho pela discussão, na Câmara dos Deputados em Brasília do projeto de lei redigido pelo Deputado Tiago Mitraud (Novo-MG). A minuta deste documento sugere desregulamentar inúmeras profissões praticadas no Brasil pois, segundo seu entendimento, tais profissões que não oferecem risco à segurança, à saúde, à ordem pública, à incolumidade individual e patrimonial e, por conta disso, não precisam da exigência de formação técnica ou de diploma para serem exercidas.
Em simples palavras seria como que se oficializássemos que qualquer leigo, sem qualquer estudo prévio pudesse fazer projetos de Engenharia e pior, pudessem executá-los. Tendo em vista casos recentes na nossa sociedade como dos prédios colapsados na comunidade da Muzema, na cidade do Rio de Janeiro, onde o crime organizado e milicianos contratam operários para erguerem edifícios sem qualquer respaldo técnico pelas boas práticas da Engenharia.
Nós, Engenheiros, Arquitetos, Tecnólogos e Técnicos, após anos de estudos nos tornaríamos apenas mais um dentre ‘os muitos que sabem como fazer’.
Valoriza-se muito mais, aqueles “profissionais” que nas placas penduradas nos postes de nossas ruas, realizam diversas atividades tais como: cópias de chaves, levam seu cachorro para passear, fazem carretos e mudanças, e podem rabiscar um desenho qualquer para construir, reformar ou erguer sua nova casa, e melhor, a custos bem mais baratos.
A qualificação nos dada pelo ensino e a habilitação frente aos órgãos fiscalizadores que se joguem fora, afinal de contas a ideia de banalização faz “com que qualquer um pode fazer o que quer dentro da Engenharia”. Vivemos um momento na nossa sociedade de que as altas taxas de desemprego sugere o “se vire como pode” até mesmo extrapolando qualquer razão de civilidade, respeito mútuo ou direitos constituídos.
Ao invés de se criar mecanismos de educação, qualificação e aumentar a empregabilidade unto a crescente mão-de-obra estagnada e perdida pelo Brasil este projeto de lei visa desmerecer inúmeros profissionais que tentam a cada dia melhorar a qualidade dos serviços prestados, cada um em sua área de conhecimento.
Nós que possuímos pequenas empresas de projetos de Engenharia e Arquitetura consideramos tal proposta como um grande balde água fria sobre nossos negócios. Por várias vezes a primeira pergunta que escutamos de um cliente é “O quanto vai custar?”, ora se realmente houver a desregulamentação das profissões de Engenheiros e Arquitetos, obviamente pelo ‘custo Brasil’ sequer teremos condições de competir com ‘os profissionais das plaquinhas dos postes’, ainda mais se atuamos nas periferias. Áreas estas tão carentes de boas práticas da Engenharia.
Os pequenos escritórios seguirão o terrível ciclo de desmonte das pequenas empresas que não sobrevivem aos inúmeros ataques da carga tributária, falta de gerenciamento, falta de crédito, juros absurdos, competição desigual e agora, desregulamentação dos profissionais.
