Vamos continuar nossa matéria sobre a compra de um terreno. Vias de acesso ao terreno: não compre esperando que a via seja asfaltada Não espere que uma estrada de terra vá ser asfaltada em breve. Se você compra um terreno que é servido por uma estrada de terra, então é isso que vai te servir por anos a fio. Se der sorte, o asfalto chega até você, mas não espere muito por isso. Comprar um terreno por financiamento: inclua o valor da construção nesse financiamento Quando você for financiar o terreno, inclua já o valor da construção no financiamento, pois depois você pode não conseguir tirar um novo financiamento até quitar o financiamento do terreno ou ter um limite inferior ao que teria se financiasse o terreno e a construção de uma só vez. Um terreno barato pode ter algum problema que você não está percebendo Verificados documentos, topografia realizada, e mesmo assim, o terreno parece muito barato, desconfie. Pode ser que quando chove, apareça uma mina de água no terreno. Ou o terreno esteja sobre solo muito duro ou muito macio, sendo necessário gastos extras com fundação na hora da construção. Pode ser que esteja em zona de alagamento, algo que só é detectável em época de chuva. Portanto, desconfie e procure pesquisar na vizinhança por possíveis sinais vermelhos. Trabalhe com profissionais na compra do terreno Seu cunhado pode parecer um profissional, mas um corretor imobiliário se formou para trabalhar com isso. Um pedreiro pode ter um conhecimento prático e teórico excelente de construção, mas o engenheiro terá todo o conhecimento do projeto até a execução, necessários para que seu terreno não tenha quaisquer problemas legais e estruturais. Conte com a ajuda dos profissionais certos após a compra do seu terreno. Pesquise, compare, e nunca compre um terreno ou lote por impulso A compra de um imóvel é uma das maiores compras que alguém fará na vida. Por isso, pensar um pouco sobre essa compra é uma ótima ideia. Tenha paciência, vá com calma, e pesquise bem para ter 200% de certeza que você está com o terreno dos seus sonhos em suas mãos, para evitar dores de cabeça que vão estragar seu futuro brilhante. Você já comprou um terreno na sua vida? Quando? Como você fez para comprar o terreno? Quais cuidados tomou ao comprar o terreno? Deixe uma mensagem abaixo nos dizendo.

Então você decidiu que você quer construir sua próxima casa a partir do zero, ou pretende comprar um terreno como um investimento. Para a compra desse tipo de imóvel, é necessário que o interessado dedique um bom tempo antes da compra para não ter problemas depois da compra, que podem resultar em dores de cabeça legais e prejuízos financeiros. Cuidados ao comprar um terreno particular: vizinhança ou futura vizinhança Assim como ao comprar uma casa ou apartamento, você tem que pensar na vizinhança ou comunidade que esteja de acordo com seu estilo de vida, já que a vizinhança não vai se adaptar à você. Pense em calçadas, ciclovias, distância de escolas, lojas, supermercados, família, etc. Se é um lote mais distante, tente analisar como a cidade está crescendo, e se há alguma tendência da cidade crescer par aonde o lote está, para que lojas e demais utilidades fiquem mais próximas. Como comprar um terreno com segurança: escolha um bom time de construção e terraplanagem Comprar seu próprio lote terreno também significa escolher seu próprio construtor e equipe de terraplanagem, normalmente. Assim que você for comprar o terreno, é bom já ir pesquisando preços de construção e terraplanagem, se a ideia é construir no terreno. Isso já vai dar uma ideia realista dos custos finais, e te preparar financeiramente para a obra. Compra de terreno: levantamento de lote e restrições de construção Ao comprar um terreno, verifique todas as restrições de construção no terreno, como restrições de construção para as laterais, restrições ambientais, recuos frontais e laterais, entre outras obrigações legais que vão limitar suas obras após a compra do terreno. É importante fazer também um levantamento topográfico do terreno, obtendo um mapa e planta completa do lote. Essa medição é importante também para fazer o cercamento do terreno. Em muitos casos, devido à restrições ambientais, pode ser proibido fazer quaisquer mudanças topográficas no terreno (terraplanagem, por exemplo), e é necessário ter esse conhecimento prévio para não ter problemas antes da compra do lote. Tente também obter fotos de satélite do terreno, para que possa ter uma imagem mais detalhada do que você deseja comprar. Compra de terreno: documentos Para comprar um lote com segurança, o interessado precisará ter em mãos os seguintes documentos: Carteira de identidade e CPF Certidão de nascimento ou casamento (vai depender do seu estado civil) Comprovante de endereço Comprovantes de renda   Para garantir que o lote ou terreno está legal, os seguintes documentos devem ser exigidos: Certidão de Propriedade do Imóvel, com atualização no fórum ou cartório local. Histórico do terreno Carnê de IPTU Certidão Negativa de Débitos (CND) Identidade, CPF, certidão de nascimento ou casamento do proprietário do terreno (com averbação do casamento no registro do imóvel em cartório) É altamente recomendado a contratação de um advogado e/ou um despachante para fazer a verificação de toda essa documentação por você, para garantir que todos os documentos estão em dia, e o terreno está completamente legal, sem qualquer disputa judicial correndo, ou outros problemas. Confira a infra estrutura da região antes de comprar um terreno No Brasil, demora anos para que a infraestrutura de uma região chegue a um nível aceitável, salvo quando a região é de um loteamento de alta renda, onde a infra estrutura é financiada pelos próprios moradores (na maioria das vezes). Portanto, antes de comprar um terreno, verifique se você terá dinheiro para instalar a infraestrutura adjacente para sua construção (eletricidade, esgoto, etc), ou se, pelo menos, a prefeitura já está chegando no terreno com essa infraestrutura. Semana que vem iremos postar a parte 2 desta matéria. E aí ficou com alguma dúvida? Deixe um comentário abaixo que responderemos o mais breve possível!

ESCRITURA DO IMÓVEL: QUAIS AS DÚVIDAS MAIS COMUNS? Você acabou de fechar o contrato de compra do seu primeiro apartamento e está animado com os próximos passos. No entanto, muitas dúvidas passam pela sua cabeça nesse momento, especialmente com relação à escritura do imóvel. Esse documento é essencial para comprovar que você é o proprietário da residência e garantir que o imóvel está sendo transferido para o seu nome. Por isso, neste post vamos explicar os principais detalhes relativos à escritura. A seguir, indicaremos as dúvidas mais comuns e apresentaremos a solução sobre como se deve proceder em cada caso. Continue a leitura e entenda como regularizar o processo de compra do imóvel! Como registrar um imóvel? Esse processo é realizado no Cartório de Registro de Imóveis, que contém o histórico de cada propriedade e pode informar, por meio da matrícula do bem, quais foram e são os proprietários, se há alguma restrição ou impedimentos que afetaria a transação de compra e venda. O registro é formalizado pela escritura pública, feita no Cartório de Notas. É preciso apresentar os seguintes itens: nome completo; RG; CPF; estado civil; profissão; residência. Se você for casado, é necessário mencionar os dados do cônjuge também, o regime de bens e a data do matrimônio ou união estável. O casamento em comunhão total de bens, separação total ou por aquestos, é importante citar o pacto antenupcial. A escritura também deve mencionar a apresentação dos seguintes documentos: matrícula do imóvel atualizada, certidão de ônus reais e ações do imóvel; cartela do IPTU ou certidão de valor venal, emitidos pela Prefeitura; negativa de débitos do IPTU; guia de recolhimento do ITBI. Outros documentos ou certidões podem ser solicitados. Quanto é pago para registrar um imóvel? A quantia varia conforme o município em que o imóvel está localizado. Geralmente, é definido um percentual que fica entre 2% e 3% do valor venal, ou seja, o preço estimado pelo governo de acordo com informações da Certidão de Dados Cadastrais do Imóvel, presente no Registro de Imóveis. Isso significa que se a propriedade vale R$ 100 mil e a taxa é de 3%, o registro custa R$ 3 mil. No entanto, ainda pode haver variação dependendo das condições ou do preço do bem. Por isso, o ideal é consultar diretamente na Prefeitura. Outra questão importante é que, na compra do primeiro imóvel, é possível obter um desconto de 50%. Para isso, é necessário que o bem seja exclusivamente residencial e financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Você também não pode ter tido qualquer propriedade no seu nome, mesmo que devido à doação ou herança. Qual é a periodicidade de pagamento da escritura do imóvel? Esse documento é pago apenas uma vez, para fazer a transferência da propriedade. Depois disso não é preciso pagar a escritura ou o registro. O imposto relativo ao imóvel é o IPTU, que incide todos os anos. No entanto, pode haver cobrança nos atos jurídicos realizados. Qual a diferença entre escritura do imóvel e registro? O primeiro documento registra a transação de compra e venda e faz com que ele tenha fé pública. O registro, por sua vez, ocorre após a assinatura da escritura no Cartório de Registro de Imóveis. É nesse momento que ocorre a transferência de propriedade. É possível tirar uma cópia do registro ou da escritura? A segunda via pode ser conseguida no Cartório de Registro de Imóveis, conforme determinação da lei. Como regularizar os documentos após o casamento? A compra de um imóvel enquanto está solteiro exige que, após o casamento, o bem seja averbado. Para isso, é preciso apresentar um requerimento por escrito feito pela parte interessada e com firma reconhecida. Além disso, é necessário demonstrar a cópia da certidão de matrimônio. Curiosidade Você sabia que antigamente a escritura era usada para a compra e venda de escravos? Agora que você tirou suas dúvidas sobre a escritura do imóvel, que tal continuar por dentro de outras novidades sobre o mercado imobiliário e muito mais? Deixe um comentário abaixo!

Entenda a importância desse documento para a conclusão de qualquer empreendimento imobiliário. Tecnicamente chamado auto de conclusão de obra ou na linguagem popular: “habite-se”, nada mais é do que uma certidão expedida pela Prefeitura atestando que o imóvel (casa ou prédio residencial ou comercial) está pronto para ser habitado e foi construído ou reformado conforme as exigências legais estabelecidas pelo município, especialmente o Código de Obras. Em regra, o proprietário do imóvel (incorporadora, construtora ou pessoa física) faz a requisição perante o órgão competente da Prefeitura, a qual deve providenciar uma vistoria no local, por intermédio de engenheiro civil para constatar se a construção erguida realmente reflete o projeto aprovado inicialmente. Cumpre informar que por mais absurdo que seja, há algumas Prefeituras que não enviam engenheiro para constatar o que foi feito no local e emitem o “habite-se” apenas com base na declaração escrita do engenheiro civil responsável pela obra, afirmando que o empreendimento foi concluído. O “habite-se” é o primeiro passo para a entrega de qualquer empreendimento. Sem ele, não há instalação de condomínio (pois se houver, será irregular), tampouco é possível providenciar a individualização da matrícula perante o cartório de registro de imóveis competente e muito menos obter a entrega das chaves. A incorporadora ou construtora ao terminar uma obra deve cumprir uma série de requisitos antes da solicitação de expedição do auto de conclusão de obra ou “habite-se”, como, por exemplo, obter a documentação que demonstre a regularidade perante as concessionárias de energia elétrica e água. Também se faz necessária a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), a cargo da Polícia Militar. Esse documento atesta que a construção possui as condições de segurança contra incêndio prevista pela legislação e estabelece um período de revalidação. O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros é indispensável nos seguintes casos: I – construção e reforma II – mudança da ocupação ou uso III – ampliação da área construída IV – regularização das edificações e áreas de risco V – construções provisórias (circos, eventos, etc.) Após a solicitação de expedição do “habite-se”, deve-se esperar pela vistoria no imóvel pelo agente público (Prefeitura) e se constatada alguma irregularidade, poderá resultar no indeferimento do pedido. O “habite-se” tem o objetivo de atestar que a obra foi corretamente conduzida em atendimento à legislação em vigor, encontrando-se segura para ocupação dos futuros moradores, estando as instalações elétricas adequadas. Não é recomendável a nenhuma pessoa adquirir imóvel sem antes verificar a plena regularidade documental, inclusive se possui o habite-se expedido pela municipalidade, bem como a situação do imóvel perante o cartório de registro de imóveis, mediante análise da matrícula. Adquirir um imóvel sem o “habite-se” expedido e averbado na matrícula é muito arriscado, pois estará em situação irregular perante a Prefeitura e o ocupante sujeito à multa, além de ser considerando um bem desvalorizado por ocasião de futura comercialização. Vale lembrar também que mesmo o imóvel recebendo normalmente contas de água, luz, telefone, gás, IPTU, etc, não significa, em absoluto, que está regular perante a Prefeitura. A inexistência de “habite-se” também impede a concessão de financiamento bancário pelo pretenso adquirente. Em caso de ausência de “habite-se” para prédios residenciais ou comerciais, as consequências são a impossibilidade de constituição de Condomínio e criação de convenção condominial, a fim de estabelecer os direitos e deveres, bem como impossibilidade de rateio entre os possuidores das unidades. Fonte: Mercadante Advocacia Por Ivan Mercadante Boscardin