A NBR 16280 foi criada com o objetivo de garantir a segurança das edificações e das pessoas que nelas habitam ou transitam. Ela estabelece que qualquer reforma que possa comprometer a segurança da edificação ou que altere ou comprometa a estrutura e sistemas deve ser submetida à análise da construtora/incorporadora e do projetista, dentro do prazo de garantia. Após esse prazo, deve ser submetida à análise de um profissional habilitado.
A norma é obrigatória para apartamentos porque as reformas realizadas em uma unidade podem afetar a segurança de todo o edifício. Por exemplo, a remoção de uma parede estrutural pode comprometer a estabilidade da edificação, enquanto alterações no sistema hidráulico ou elétrico podem afetar outras unidades ou áreas comuns.