A tarefa de colocar os pap\u00e9is em ordem, comum no in\u00edcio de cada ano, exige mais do que organiza\u00e7\u00e3o. \u00c9 necess\u00e1rio seguir uma s\u00e9rie de regras e leis. Ao arquivar contratos, recibos, notas fiscais e garantias \u00e9 preciso tomar alguns cuidados para n\u00e3o ter problemas no futuro. E n\u00e3o basta cumprir apenas os prazos determinados em lei, dizem advogados especializados em direito do consumidor.<\/p>\n
Al\u00e9m de guardar os recibos de mensalidades por cinco anos, recomenda-se que se guarde o contrato firmado com as institui\u00e7\u00f5es de ensino por, ao menos, tr\u00eas anos. Assim ser\u00e1 poss\u00edvel comparar os documentos anualmente e entender as mudan\u00e7as feitas em rela\u00e7\u00e3o a par\u00e2metros de reajuste e at\u00e9 mesmo de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n
Notas fiscais e termos de garantias, devem ser guardados por toda a vida \u00fatil do produto. J\u00e1 os contratos de trabalho, rescis\u00f5es, certid\u00f5es de casamento e nascimento devem ser armazenados por prazo indeterminado.<\/p>\n
Para quem se deu conta que n\u00e3o tem em m\u00e3os documentos importantes, a regra \u00e9 a seguinte: Pe\u00e7a a segunda via.<\/p>\n
Vejamos algumas dicas:<\/p>\n
1. TRIBUTOS:<\/strong><\/p>\n Comprovantes de tributos, como IPTU, Imposto de Renda, e outros devem ser guardados por cinco anos, considerando o primeiro dia \u00fatil do ano seguinte ao da quita\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos. No caso do Imposto de Renda, todos os documentos comprobat\u00f3rios da declara\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m devem ser arquivados pelo mesmo prazo.<\/p>\n 2. ALUGUEL E CONDOM\u00cdNIO:<\/strong><\/p>\n Os recibos de quita\u00e7\u00e3o de alugu\u00e9is e condom\u00ednio devem ser mantidos durante todo o contrato. E, ao fim dele, os comprovantes de pagamento de aluguel devem ser armazenados por tr\u00eas anos. J\u00e1 os de condom\u00ednio, recomenda-se que sejam guardados por dez a quinze anos, pois n\u00e3o h\u00e1 prazo especificado no\u00a0C\u00f3digo Civil<\/a>.<\/p>\n 3. COMPROVANTE DE CAIXA ELETR\u00d4NICO:<\/strong><\/p>\n O consumidor tem direito a documento comprobat\u00f3rio que dure o suficiente para evitar cobran\u00e7as indevidas no prazo de prescri\u00e7\u00e3o. Deve-se considerar as leis locais que abordem este tema. De toda sorte, todos os consumidores est\u00e3o protegidos pelo\u00a0C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/a>\u00a0(CDC<\/a>). Dessa forma, a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 fazer fotoc\u00f3pia ou foto do recibo. Ambas as provas, no entanto, podem ser questionadas na Justi\u00e7a.<\/p>\n 4. \u00c1GUA, LUZ, TELEFONE, ESCOLA…<\/strong><\/p>\n Os servi\u00e7os prestados de forma cont\u00ednua, como fornecimento de \u00e1gua, energia el\u00e9trica, telecomunica\u00e7\u00f5es, institui\u00e7\u00f5es de ensino e cart\u00e3o de cr\u00e9dito, de acordo com a lei\u00a012.007<\/a>\/2009, devem ser mantidos por cinco anos. Podendo os recibos mensais serem substitu\u00eddos pela declara\u00e7\u00e3o anual de quita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n 5. NOTA FISCAL E GARANTIAS<\/strong><\/p>\n As Notas fiscais de compra de produtos e servi\u00e7os dur\u00e1veis, recibos de pagamento e certificados de garantia devem ser guardados durante a vida \u00fatil do produto\/servi\u00e7o, uma vez que, mesmo ap\u00f3s o t\u00e9rmino da garantia contratual, ainda h\u00e1 possibilidade de aparecerem v\u00edcios ocultos.<\/p>\n 6. PRODUTOS PEREC\u00cdVEIS<\/strong><\/p>\n As notas de compras, em lojas e supermercados, de produtos perec\u00edveis devem ser arquivadas por um m\u00eas, pelo menos. Caso um item apresente problemas, poder\u00e1 ser trocado com a apresenta\u00e7\u00e3o do cupom fiscal. Em caso de consumir um produto estragado e ter preju\u00edzo de sa\u00fade ou financeiro, o consumidor deve guardar a nota por cinco anos, prazo (prescri\u00e7\u00e3o) em que poder\u00e1 pleitear indeniza\u00e7\u00e3o no Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n 7. PLANO DE SA\u00daDE<\/strong><\/p>\n Proposta e contrato de planos de sa\u00fade devem ser guardados por todo o per\u00edodo em que estiver em vigor. Recomenda-se ter sempre em m\u00e3os, ao menos, os recibos de 12 meses anteriores ao \u00faltimo reajuste. O contrato de seguro sa\u00fade segue as regras dos seguros em geral: qualquer reclama\u00e7\u00e3o ou a\u00e7\u00e3o judicial deve ser feita no prazo de um ano. Para plano de sa\u00fade, s\u00e3o cinco anos.<\/p>\n 8. SEGURO<\/strong><\/p>\n Proposta, ap\u00f3lice e as declara\u00e7\u00f5es de pagamento devem ser guardadas por mais um ano ap\u00f3s o fim da vig\u00eancia do contrato. Mesmo que haja altera\u00e7\u00e3o contratual durante a vig\u00eancia, o documento n\u00e3o deve ser descartado.<\/p>\n 9. RECIBO ESCOLAR E CART\u00c3O DE CR\u00c9DITO<\/strong><\/p>\n Em caso de perda dos comprovantes de pagamento do cart\u00e3o de cr\u00e9dito ou da mensalidade escolar, que devem ser guardados por cinco anos, pode-se pedir \u00e0 empresa um extrato ou declara\u00e7\u00e3o anual comprovando o pagamento, com base no artigo\u00a06\u00ba<\/a>\u00a0inciso\u00a0III<\/a>, do\u00a0CDC<\/a>.<\/p>\n 10. EXTRATOS DE BANCOS<\/strong><\/p>\n Recomenda-se que os extratos, como forma de demonstra\u00e7\u00e3o da movimenta\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria, sejam guardados por um ano. Eles podem servir de comprovantes de pagamento para contestar eventuais cobran\u00e7as. Caso o consumidor n\u00e3o os tenha, poder\u00e1 exigir esses extratos junto a sua institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria.<\/p>\n 11. RECIBO DE PAGAMENTO, SAL\u00c1RIO E INSS<\/strong><\/p>\n Se voc\u00ea contrata funcion\u00e1rios ou mesmo empregados dom\u00e9sticos, deve manter por prazo de cinco a dez anos os recibos de pagamento de sal\u00e1rio, de f\u00e9rias, de d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio, al\u00e9m do controle de ponto. O mesmo vale para os recibos de pagamentos de profissionais liberais, como m\u00e9dicos, professores e advogados e etc.<\/p>\n 12. QUITA\u00c7\u00c3O ANUAL<\/strong><\/p>\n De acordo com a Lei\u00a012.007<\/a>\/2009, todas as prestadoras de servi\u00e7os p\u00fablicos ou privados s\u00e3o obrigadas a fornecer a declara\u00e7\u00e3o anual de quita\u00e7\u00e3o. Esse documento deve ser enviado ao consumidor at\u00e9 maio. De acordo com a pr\u00f3pria lei, a declara\u00e7\u00e3o substitui os demais comprovantes do ano de refer\u00eancia.<\/p>\n 13. PERDEU COMPROVANTE<\/strong><\/p>\n O consumidor que perdeu algum comprovante de pagamento pode solicitar, \u00e0 pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, consulta sobre pend\u00eancias em seu nome. O artigo\u00a043<\/a>\u00a0do\u00a0CDC<\/a>\u00a0diz que ele pode exigir as informa\u00e7\u00f5es dos arquivos da contratada, como forma de declarar a sua regularidade.<\/p>\n 14. SEGUNDA VIA<\/strong><\/p>\n A emiss\u00e3o de segunda via de nota fiscal n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria por lei, faz parte do princ\u00edpio da boa-f\u00e9 a sua emiss\u00e3o, com base no artigo\u00a04\u00ba<\/a>,\u00a0III<\/a>\u00a0do\u00a0CDC<\/a>. Cobrar por essa emiss\u00e3o \u00e9 considerado abusivo. O consumidor pode solicitar a segunda via no prazo de at\u00e9 cinco anos, per\u00edodo definido por lei para guarda de documentos.<\/p>\n Bons estudos.<\/p>\n Fonte: Oglobo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A tarefa de colocar os pap\u00e9is em ordem, comum no in\u00edcio de cada ano, exige mais do que organiza\u00e7\u00e3o. \u00c9 necess\u00e1rio seguir uma s\u00e9rie de regras e leis. Ao arquivar contratos, recibos, notas fiscais e garantias \u00e9 preciso tomar alguns cuidados para n\u00e3o ter problemas no futuro. E n\u00e3o basta cumprir apenas os prazos determinados em lei, dizem advogados especializados em direito do consumidor. Al\u00e9m de guardar os recibos de mensalidades por cinco anos, recomenda-se que se guarde o contrato firmado com as institui\u00e7\u00f5es de ensino por, ao menos, tr\u00eas anos. Assim ser\u00e1 poss\u00edvel comparar os documentos anualmente e entender as mudan\u00e7as feitas em rela\u00e7\u00e3o a par\u00e2metros de reajuste e at\u00e9 mesmo de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Notas fiscais e termos de garantias, devem ser guardados por toda a vida \u00fatil do produto. J\u00e1 os contratos de trabalho, rescis\u00f5es, certid\u00f5es de casamento e nascimento devem ser armazenados por prazo indeterminado. Para quem se deu conta que n\u00e3o tem em m\u00e3os documentos importantes, a regra \u00e9 a seguinte: Pe\u00e7a a segunda via. Vejamos algumas dicas: 1. TRIBUTOS: Comprovantes de tributos, como IPTU, Imposto de Renda, e outros devem ser guardados por cinco anos, considerando o primeiro dia \u00fatil do ano seguinte ao da quita\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos. No caso do Imposto de Renda, todos os documentos comprobat\u00f3rios da declara\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m devem ser arquivados pelo mesmo prazo. 2. ALUGUEL E CONDOM\u00cdNIO: Os recibos de quita\u00e7\u00e3o de alugu\u00e9is e condom\u00ednio devem ser mantidos durante todo o contrato. E, ao fim dele, os comprovantes de pagamento de aluguel devem ser armazenados por tr\u00eas anos. J\u00e1 os de condom\u00ednio, recomenda-se que sejam guardados por dez a quinze anos, pois n\u00e3o h\u00e1 prazo especificado no\u00a0C\u00f3digo Civil. 3. COMPROVANTE DE CAIXA ELETR\u00d4NICO: O consumidor tem direito a documento comprobat\u00f3rio que dure o suficiente para evitar cobran\u00e7as indevidas no prazo de prescri\u00e7\u00e3o. Deve-se considerar as leis locais que abordem este tema. De toda sorte, todos os consumidores est\u00e3o protegidos pelo\u00a0C\u00f3digo de Defesa do Consumidor\u00a0(CDC). Dessa forma, a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 fazer fotoc\u00f3pia ou foto do recibo. Ambas as provas, no entanto, podem ser questionadas na Justi\u00e7a. 4. \u00c1GUA, LUZ, TELEFONE, ESCOLA… Os servi\u00e7os prestados de forma cont\u00ednua, como fornecimento de \u00e1gua, energia el\u00e9trica, telecomunica\u00e7\u00f5es, institui\u00e7\u00f5es de ensino e cart\u00e3o de cr\u00e9dito, de acordo com a lei\u00a012.007\/2009, devem ser mantidos por cinco anos. Podendo os recibos mensais serem substitu\u00eddos pela declara\u00e7\u00e3o anual de quita\u00e7\u00e3o. 5. NOTA FISCAL E GARANTIAS As Notas fiscais de compra de produtos e servi\u00e7os dur\u00e1veis, recibos de pagamento e certificados de garantia devem ser guardados durante a vida \u00fatil do produto\/servi\u00e7o, uma vez que, mesmo ap\u00f3s o t\u00e9rmino da garantia contratual, ainda h\u00e1 possibilidade de aparecerem v\u00edcios ocultos. 6. PRODUTOS PEREC\u00cdVEIS As notas de compras, em lojas e supermercados, de produtos perec\u00edveis devem ser arquivadas por um m\u00eas, pelo menos. Caso um item apresente problemas, poder\u00e1 ser trocado com a apresenta\u00e7\u00e3o do cupom fiscal. Em caso de consumir um produto estragado e ter preju\u00edzo de sa\u00fade ou financeiro, o consumidor deve guardar a nota por cinco anos, prazo (prescri\u00e7\u00e3o) em que poder\u00e1 pleitear indeniza\u00e7\u00e3o no Poder Judici\u00e1rio. 7. PLANO DE SA\u00daDE Proposta e contrato de planos de sa\u00fade devem ser guardados por todo o per\u00edodo em que estiver em vigor. Recomenda-se ter sempre em m\u00e3os, ao menos, os recibos de 12 meses anteriores ao \u00faltimo reajuste. O contrato de seguro sa\u00fade segue as regras dos seguros em geral: qualquer reclama\u00e7\u00e3o ou a\u00e7\u00e3o judicial deve ser feita no prazo de um ano. Para plano de sa\u00fade, s\u00e3o cinco anos. 8. SEGURO Proposta, ap\u00f3lice e as declara\u00e7\u00f5es de pagamento devem ser guardadas por mais um ano ap\u00f3s o fim da vig\u00eancia do contrato. Mesmo que haja altera\u00e7\u00e3o contratual durante a vig\u00eancia, o documento n\u00e3o deve ser descartado. 9. RECIBO ESCOLAR E CART\u00c3O DE CR\u00c9DITO Em caso de perda dos comprovantes de pagamento do cart\u00e3o de cr\u00e9dito ou da mensalidade escolar, que devem ser guardados por cinco anos, pode-se pedir \u00e0 empresa um extrato ou declara\u00e7\u00e3o anual comprovando o pagamento, com base no artigo\u00a06\u00ba\u00a0inciso\u00a0III, do\u00a0CDC. 10. EXTRATOS DE BANCOS Recomenda-se que os extratos, como forma de demonstra\u00e7\u00e3o da movimenta\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria, sejam guardados por um ano. Eles podem servir de comprovantes de pagamento para contestar eventuais cobran\u00e7as. Caso o consumidor n\u00e3o os tenha, poder\u00e1 exigir esses extratos junto a sua institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria. 11. RECIBO DE PAGAMENTO, SAL\u00c1RIO E INSS Se voc\u00ea contrata funcion\u00e1rios ou mesmo empregados dom\u00e9sticos, deve manter por prazo de cinco a dez anos os recibos de pagamento de sal\u00e1rio, de f\u00e9rias, de d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio, al\u00e9m do controle de ponto. O mesmo vale para os recibos de pagamentos de profissionais liberais, como m\u00e9dicos, professores e advogados e etc. 12. QUITA\u00c7\u00c3O ANUAL De acordo com a Lei\u00a012.007\/2009, todas as prestadoras de servi\u00e7os p\u00fablicos ou privados s\u00e3o obrigadas a fornecer a declara\u00e7\u00e3o anual de quita\u00e7\u00e3o. Esse documento deve ser enviado ao consumidor at\u00e9 maio. De acordo com a pr\u00f3pria lei, a declara\u00e7\u00e3o substitui os demais comprovantes do ano de refer\u00eancia. 13. PERDEU COMPROVANTE O consumidor que perdeu algum comprovante de pagamento pode solicitar, \u00e0 pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, consulta sobre pend\u00eancias em seu nome. O artigo\u00a043\u00a0do\u00a0CDC\u00a0diz que ele pode exigir as informa\u00e7\u00f5es dos arquivos da contratada, como forma de declarar a sua regularidade. 14. SEGUNDA VIA A emiss\u00e3o de segunda via de nota fiscal n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria por lei, faz parte do princ\u00edpio da boa-f\u00e9 a sua emiss\u00e3o, com base no artigo\u00a04\u00ba,\u00a0III\u00a0do\u00a0CDC. Cobrar por essa emiss\u00e3o \u00e9 considerado abusivo. O consumidor pode solicitar a segunda via no prazo de at\u00e9 cinco anos, per\u00edodo definido por lei para guarda de documentos. Bons estudos. Fonte: Oglobo<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":1886,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[],"class_list":["post-1885","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-dicas"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/a2m1engenharia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1885","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/a2m1engenharia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/a2m1engenharia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/a2m1engenharia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/a2m1engenharia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1885"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/a2m1engenharia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1885\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/a2m1engenharia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1886"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/a2m1engenharia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1885"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/a2m1engenharia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1885"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/a2m1engenharia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1885"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}