{"id":2201,"date":"2021-04-01T14:17:30","date_gmt":"2021-04-01T17:17:30","guid":{"rendered":"http:\/\/a2m1engenharia.com.br\/?p=2201"},"modified":"2021-04-01T14:17:30","modified_gmt":"2021-04-01T17:17:30","slug":"prazo-para-regularizacao-foi-prorrogado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/a2m1engenharia.com.br\/index.php\/2021\/04\/01\/prazo-para-regularizacao-foi-prorrogado\/","title":{"rendered":"Prazo para regulariza\u00e7\u00e3o foi prorrogado"},"content":{"rendered":"

Com o objetivo de dar oportunidade para que mais cidad\u00e3os regularizem suas casas e seus com\u00e9rcios, a Prefeitura de S\u00e3o Paulo\u00a0prorrogou por mais 90 dias<\/a>, a partir de 31 de mar\u00e7o, o prazo para dar entrada aos pedidos de regulariza\u00e7\u00e3o pela Lei da Anistia (n\u00ba 17.202\/2019<\/a>), que permite a regulariza\u00e7\u00e3o de edifica\u00e7\u00f5es conclu\u00eddas at\u00e9 31 de julho de 2014, data da promulga\u00e7\u00e3o do atual\u00a0Plano Diretor Estrat\u00e9gico – PDE<\/a>.<\/p>\n

Desde janeiro de 2020, o paulistano conta com o Portal de Licenciamento, uma solu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica Prodam, desenvolvida para dar agilidade e facilitar a regulariza\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis.<\/p>\n

A amplia\u00e7\u00e3o do prazo para dar entrada ao pedido de regulariza\u00e7\u00e3o \u00e9 importante, pois diversos servi\u00e7os de emiss\u00e3o de documentos, como cart\u00f3rios, escrit\u00f3rios de profissionais da \u00e1rea de arquitetura e engenharia encontram-se fechados, devido a situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia no munic\u00edpio e \u00e0s medidas para o enfrentamento da pandemia global covid-19.<\/p>\n

A Prefeitura ainda pode, ao final deste novo prazo de 90 dias, prorrogar a lei mais duas vezes por igual per\u00edodo, podendo chegar em um total de 360 dias.<\/p>\n

Sobre a Lei de Regulariza\u00e7\u00e3o de Edifica\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

De forma in\u00e9dita no munic\u00edpio, os processos de regulariza\u00e7\u00e3o ser\u00e3o feitos de forma 100% digital, por meio do Portal de Licenciamento, possibilitando que o cidad\u00e3o realize todas as etapas de seu requerimento e envie toda a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria de forma remota.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o Portal \u00e9 o primeiro sistema a incluir a an\u00e1lise e chancela eletr\u00f4nica dos processos, o que o torna digital de ponta a ponta.<\/p>\n

S\u00e3o quatro modalidades de regulariza\u00e7\u00e3o, que levam em considera\u00e7\u00e3o tamanho e complexidade da edifica\u00e7\u00e3o: autom\u00e1tica, declarat\u00f3ria simplificada, declarat\u00f3ria e comum.<\/p>\n

\u2022 regulariza\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica: resid\u00eancias de baixo e m\u00e9dio porte com isen\u00e7\u00e3o total de IPTU em 2014 ser\u00e3o regularizadas sem necessidade de protocolo.<\/p>\n

\u2022 regulariza\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria simplificada: para edifica\u00e7\u00f5es residenciais n\u00e3o enquadradas na categoria autom\u00e1tica e que tenham at\u00e9 500 m\u00b2 de \u00e1rea constru\u00edda ser\u00e1 necess\u00e1rio declarar as informa\u00e7\u00f5es sobre a edifica\u00e7\u00e3o no Portal de Licenciamento. Nesta categoria n\u00e3o haver\u00e1 an\u00e1lise da Prefeitura, dependendo apenas da apresenta\u00e7\u00e3o de documentos e atestados por parte do interessado, juntamente com o respons\u00e1vel t\u00e9cnico.<\/p>\n

\u2022 regulariza\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria: para resid\u00eancias maiores, como com\u00e9rcios, escolas, escrit\u00f3rios, pousadas, e que tenham \u00e1rea constru\u00edda de at\u00e9 1.500 m\u00b2. Esses casos dever\u00e3o ter um respons\u00e1vel t\u00e9cnico e solicitar a regulariza\u00e7\u00e3o via Portal de Licenciamento. A emiss\u00e3o do documento se dar\u00e1 ap\u00f3s a an\u00e1lise da Prefeitura.<\/p>\n

\u2022 regulariza\u00e7\u00e3o comum: s\u00e3o os casos n\u00e3o inclu\u00eddos nas categorias acima e as edifica\u00e7\u00f5es com \u00e1rea constru\u00edda maior que 1.500 m\u00b2. Nesta categoria tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio ter um respons\u00e1vel t\u00e9cnico e fazer o protocolo no Portal de Licenciamento, al\u00e9m de passar pela an\u00e1lise dos t\u00e9cnicos da Prefeitura.<\/p>\n

Para quem t\u00eam d\u00favidas sobre a Lei de Regulariza\u00e7\u00e3o de Im\u00f3veis, informa\u00e7\u00f5es por meio dos telefones (11) 3243-1103 | (11) 3243-1104 | (11) 3243-1105, das 13h \u00e0s 16h.<\/p>\n

Ou do e-mail meuimovelregular@prefeitura.sp.gov.br<\/p>\n

Saiba mais no site: https:\/\/meuimovelregular.prefeitura.sp.gov.br\/<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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A amplia\u00e7\u00e3o do prazo para dar entrada ao pedido de regulariza\u00e7\u00e3o \u00e9 importante, pois diversos servi\u00e7os de emiss\u00e3o de documentos, como cart\u00f3rios, escrit\u00f3rios de profissionais da \u00e1rea de arquitetura e engenharia encontram-se fechados, devido a situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia no munic\u00edpio e \u00e0s medidas para o enfrentamento da pandemia global covid-19. A Prefeitura ainda pode, ao final deste novo prazo de 90 dias, prorrogar a lei mais duas vezes por igual per\u00edodo, podendo chegar em um total de 360 dias. Sobre a Lei de Regulariza\u00e7\u00e3o de Edifica\u00e7\u00f5es De forma in\u00e9dita no munic\u00edpio, os processos de regulariza\u00e7\u00e3o ser\u00e3o feitos de forma 100% digital, por meio do Portal de Licenciamento, possibilitando que o cidad\u00e3o realize todas as etapas de seu requerimento e envie toda a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria de forma remota. Al\u00e9m disso, o Portal \u00e9 o primeiro sistema a incluir a an\u00e1lise e chancela eletr\u00f4nica dos processos, o que o torna digital de ponta a ponta. S\u00e3o quatro modalidades de regulariza\u00e7\u00e3o, que levam em considera\u00e7\u00e3o tamanho e complexidade da edifica\u00e7\u00e3o: autom\u00e1tica, declarat\u00f3ria simplificada, declarat\u00f3ria e comum. \u2022 regulariza\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica: resid\u00eancias de baixo e m\u00e9dio porte com isen\u00e7\u00e3o total de IPTU em 2014 ser\u00e3o regularizadas sem necessidade de protocolo. \u2022 regulariza\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria simplificada: para edifica\u00e7\u00f5es residenciais n\u00e3o enquadradas na categoria autom\u00e1tica e que tenham at\u00e9 500 m\u00b2 de \u00e1rea constru\u00edda ser\u00e1 necess\u00e1rio declarar as informa\u00e7\u00f5es sobre a edifica\u00e7\u00e3o no Portal de Licenciamento. Nesta categoria n\u00e3o haver\u00e1 an\u00e1lise da Prefeitura, dependendo apenas da apresenta\u00e7\u00e3o de documentos e atestados por parte do interessado, juntamente com o respons\u00e1vel t\u00e9cnico. \u2022 regulariza\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria: para resid\u00eancias maiores, como com\u00e9rcios, escolas, escrit\u00f3rios, pousadas, e que tenham \u00e1rea constru\u00edda de at\u00e9 1.500 m\u00b2. Esses casos dever\u00e3o ter um respons\u00e1vel t\u00e9cnico e solicitar a regulariza\u00e7\u00e3o via Portal de Licenciamento. A emiss\u00e3o do documento se dar\u00e1 ap\u00f3s a an\u00e1lise da Prefeitura. \u2022 regulariza\u00e7\u00e3o comum: s\u00e3o os casos n\u00e3o inclu\u00eddos nas categorias acima e as edifica\u00e7\u00f5es com \u00e1rea constru\u00edda maior que 1.500 m\u00b2. Nesta categoria tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio ter um respons\u00e1vel t\u00e9cnico e fazer o protocolo no Portal de Licenciamento, al\u00e9m de passar pela an\u00e1lise dos t\u00e9cnicos da Prefeitura. Para quem t\u00eam d\u00favidas sobre a Lei de Regulariza\u00e7\u00e3o de Im\u00f3veis, informa\u00e7\u00f5es por meio dos telefones (11) 3243-1103 | (11) 3243-1104 | (11) 3243-1105, das 13h \u00e0s 16h. 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